Estudo organizado pelo Instituto Escolhas, com a participação de pesquisadores do GPP, apontou a necessidade de revisão da forma como o ITR (Imposto Territorial Rural) é cobrado. O país poderia arrecadar R$ 5,8 bilhões apenas com a atualização do valor de mercado declarado dos imóveis. Esse montante é R$ 4,3 bilhões superior ao arrecadado atualmente. Se, junto a isso, for adotada uma nova tabela para medir a capacidade produtiva da pecuária, a arrecadação poderia chegar a R$ 14,3 bilhões.
Com as seis iniciativas propostas no estudo, a atualização do ITR poderia contribuir com R$ 16,8 bilhões aos cofres públicos – R$ 15,3 bilhões a mais do que o imposto arrecadou em 2018. “Atualizar os parâmetros de coleta do ITR pode ser uma contribuição significativa para o Brasil acertar suas contas”, afirmam os pesquisadores.
O ITR, para além de fonte de arrecadação do Estado, propõe-se como uma ferramenta de regulação do uso da terra no Brasil, uma vez que estabelece cobranças progressivas de acordo com o grau de produtividade de cada propriedade rural. Dessa forma, por cobrar menos de quem produz mais, desencorajaria a manutenção de propriedades improdutivas.
Contudo, o ITR tem falhado em seus propósitos. Frente a esta constatação que se propôs uma atualização dos parâmetros de arrecadação do imposto rural. “No modelo atual, o ITR falha em todas as dimensões para as quais foi designado. É irrelevante enquanto ferramenta de arrecadação e claramente ineficaz no seu objetivo de induzir a ocupação produtiva da terra. Para piorar, há uma clara inconsistência entre as regras do ITR e a legislação ambiental”, diz a pesquisa.
Entre as causas do fracasso atual estão a anacronia de um imposto cujos princípios foram concebidos na década de 1960, em uma época anterior às preocupações atuais de equilíbrio entre produção e conservação ambiental; e também a anacronia dos parâmetros de medição da produtividade da pecuária, por exemplo, que não são atualizados desde 1980. Além disso, o ITR é coletado com base na autodeclaração do valor dos imóveis, que tende a ser depreciado e, consequentemente, o imposto também.
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